Legislativo aprova projeto do Executivo que reajusta funções de diretores escolares e amplia cargos efetivos na Educação
A Câmara de Vereadores de Barros Cassal aprovou o Projeto de Lei nº 031/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê reajuste nos valores pagos a diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal, além da ampliação de cargos efetivos para professores da Educação Municipal.
O projeto altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.259/2019 e foi aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção após amplo debate entre os parlamentares durante a sessão.
O que prevê o projeto
A proposta encaminhada pela Administração Municipal altera os valores dos cargos em comissão e funções gratificadas ligados à gestão escolar. O reajuste contempla: diretores de escola; vice-diretores; coordenadores pedagógicos.
Os valores variam conforme o número de alunos e a carga horária exercida pelos profissionais.
Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura argumenta que os cargos possuem alto grau de responsabilidade e que a Secretaria Municipal de Educação enfrenta dificuldades para encontrar profissionais interessados em assumir as funções devido aos baixos valores pagos atualmente.
Segundo o Executivo, a medida busca valorizar os profissionais da educação e tornar a gestão escolar mais eficiente.
Além do reajuste das funções gratificadas, o projeto também amplia o número de vagas efetivas para professores da rede municipal, incluindo cargos de: Educação Infantil; Anos Iniciais; Anos Finais do Ensino Fundamental; Educação Física.
Conforme a justificativa, a ampliação foi solicitada após estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo setor de Recursos Humanos para atender à demanda da rede pública de ensino e possibilitar o chamamento de aprovados em concurso público.
Debate entre os vereadores
A proposta gerou discussões entre os parlamentares, principalmente porque o reajuste das funções gratificadas e a ampliação dos cargos efetivos vieram no mesmo projeto.
O vereador Alexandre Cardoso de Moreira afirmou ser favorável à valorização das diretoras escolares, mas criticou o fato de os dois temas terem sido encaminhados juntos. Segundo ele, a Câmara deveria aguardar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado ao piso nacional do magistério antes de aprovar os novos valores das gratificações. “O projeto deveria vir separado. Assim poderíamos analisar melhor a questão das diretoras e a criação das vagas do concurso”, afirmou. O vereador também destacou preocupação de que, futuramente, os diretores acabem recebendo praticamente o mesmo valor mesmo com eventual reajuste do piso nacional dos professores. Durante a discussão, Alexandre Cardoso de Moreira também questionou a aplicação dos recursos do Fundeb e defendeu uma análise mais aprofundada sobre os valores destinados ao pagamento dos professores. “Temos que analisar quanto representa os 70% do Fundeb e quantos professores temos hoje”, afirmou.
Na mesma linha, o vereador Valdemir Nolli disse que gostaria de votar separadamente os dois assuntos, mas afirmou que o entendimento jurídico apontou que os temas estavam vinculados no mesmo projeto. Ele defendeu a valorização dos professores e destacou a importância da aplicação correta dos recursos do Fundeb. “Não existe médico, advogado ou enfermeiro que não passe pelas mãos de um professor”, declarou. Valdemir também mencionou os baixos salários de outras categorias da educação, como auxiliares de serviços gerais, e disse que isso dificultava a tomada de decisão dos vereadores.
O vereador Mauro Heitor da Silveira classificou o projeto como “polêmico” e lembrou que algumas diretoras precisarão optar entre permanecer na direção escolar ou assumir cargos efetivos do concurso público devido às regras do estágio probatório. Ele afirmou ainda que o reajuste representa um primeiro passo para futuras melhorias salariais. “É um passo pequeno, mas uma esperança para avançar futuramente”, comentou.
A vereadora Daniela Marlise Rodrigues defendeu a proposta e explicou que o número de vagas para professores dos anos iniciais precisou ser reajustado durante as discussões para permitir o chamamento de aprovados no concurso público. Ela também destacou a responsabilidade das equipes diretivas e afirmou que todas as categorias da educação merecem valorização. “Hoje a matéria é dos diretores, mas quando vier a hora de lutar pelos auxiliares, professores, motoristas e demais categorias, nós vamos fazer também”, disse.
Durante a discussão, o vereador Dario José Segatto destacou preocupação com o impacto financeiro dos reajustes na folha de pagamento do município. Segundo ele, é necessário avaliar de onde sairão os recursos para futuras ampliações salariais. “Como vamos aumentar salários com a folha comprometida em 53%? Temos que pensar em todas as categorias”, comentou.
O vereador Vilson Carlesso declarou voto favorável ao projeto por entender que a responsabilidade assumida pelos diretores escolares justifica uma remuneração diferenciada.
Já o vereador Dauri A. Marques de Oliveira também manifestou apoio à proposta e afirmou ser favorável a projetos ligados à educação.
O vereador Romeu Lopes de Oliveira elogiou o trabalho desenvolvido pelas direções escolares, professores e auxiliares e defendeu maior valorização dos profissionais da educação. “Quem ensina precisa ser valorizado”, destacou.
Resultado da votação - Na votação final, o vereador Valdemir Nolli optou pela abstenção, justificando preocupação com outras categorias defasadas. Com isso, o Projeto de Lei nº 031/2026 foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Barros Cassal por sete votos favoráveis e uma abstenção.