Fiscalização Ambiental identifica irregularidades em empreendimento de resíduos sólidos em Barros Cassal
Ontem, dia 28 de julho de 2025, a Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão Ambiental (3º BABM), realizou uma ação de fiscalização ambiental no município de Barros Cassal. A operação, que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, teve como foco um empreendimento classificado como potencialmente poluidor, voltado à atividade de triagem de resíduos sólidos urbanos.
Durante a inspeção, os agentes constataram o descarte irregular de diversos materiais, entre eles pneus, plásticos, metais, eletrônicos, papel, filtros automotivos, latas de tinta e solventes, vidros e embalagens de raticida. Muitos desses resíduos estavam dispostos diretamente no solo e expostos às intempéries, em desacordo com as normas ambientais.
Além disso, foram identificadas falhas sanitárias e operacionais, como a ausência de higienização adequada no local, contrariando as exigências da Licença de Operação vigente. Diante das irregularidades, foi registrada ocorrência por crime ambiental junto à autoridade policial competente.
Foi lavrado o Auto de Constatação, onde foram apontadas diversas infrações ambientais, demonstrando que o empreendimento se encontra em desacordo com as condicionantes estabelecidas na Licença de Operação, bem como com a legislação ambiental aplicável. O documento foi encaminhado ao Ministério Público Estadual pela 3ª Companhia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (PATRAM) de Carazinho, para o devido encaminhamento dos procedimentos cabíveis nas esferas cível e criminal.
Paralelamente, será instaurado um processo administrativo ambiental, que ficará sob responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) — vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Embora a Licença de Operação seja de competência municipal, a complexidade do caso e os danos potenciais exigem uma análise técnica mais aprofundada, especialmente quanto à possível contaminação do solo e da água.
No momento, ainda não há definição quanto ao valor de multa, uma vez que o processo administrativo está em andamento e requer diversos levantamentos técnicos. A estimativa de impacto ambiental será realizada por equipes técnicas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a FEPAM de Santa Cruz do Sul.
Em 2024, o Jornal Serrano recebeu de leitores, registros de que o local foi atingido por temporal, destruindo totalmente a estrutura, não tendo mais informações, quanto das possibilidades ou impossibilidades de restauração do local, pelos proprietários.
Informações do Meio Ambiente local e da PATRAM do 3º BABM, que devido a estar em diligencia, pediu para entrarmos em contato à tarde. Atualizaremos, se houver algo a corrigir ou complementar.
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