Legislativo realiza Audiência Pública para tratar de assuntos referentes ao funcionalismo municipal
Aconteceu hoje, dia 20 de outubro de 2025, a Audiência Pública referente ao FUNDEB e ao piso salarial dos professores.
Compuseram a mesa os vereadores, presidente Aparecida de Fátima Neves, Alexandre Cardoso de Moreira, Valdemir Nolli, Romeu Lopes, Daniela Rodrigues - Dani e Mauro Heitor da Silveira; o presidente da Simbac - Associação dos Funcionários Públicos, Paulo Ricardo Pedrasani; e a advogada convocada pelas professoras em defesa do piso, Liamar Johan. Também presente, mas na plateia Glória Bolico da Silva Presidente do FUNDEB.
A Ouvidoria teve início às 9h15 da manhã, com a abertura da presidenta Aparecida, que aguardava o comparecimento de representantes do Executivo, sendo que, após tentarem contato, prosseguiram.
A maioria das autoridades fizeram suas considerações, transcrevemos um resumo de suas falas: após as deliberações da presidente, começou o diálogo. A vereadora Daniela agradeceu a presença de todos que se fizeram presentes e apresentou para análise números dos funcionários efetivos concursados, segundo ela, conta com 279 concursados, sendo 98 celetistas, ou seja, que não contribuem para o fundão, e sim, para o INSS, somando em contribuição ao fundo 181 funcionários e 167 aposentados, mais 30 pensionistas, restando 16 pessoas a mais recebendo do que contribuindo. O que acarreta em uma suplementação por parte do Executivo ao fundo. Assim sendo, o percentual de 19,21% para o ano de 2024; 24,65% para o ano de 2025; 25,25% para 2026; e para os anos de 2027 a 2054 de 37,75%. Segundo Dani, é uma correção emergencial, pois pode comprometer também o pagamento dos demais funcionários, indicando como solução a realização de concurso público para todas as áreas.
Mauro em sua fala criticou não haver a presença do Executivo na Audiência Pública e concurso público no município há muitos anos: “falta de consideração do Executivo em não se fazer presente, um desrespeito aos funcionários ali presentes. A falta de concurso público faz perder os jovens para os municípios vizinhos e, além de prejudicar o fundo, prejudica também os valores que poderiam estar sendo investidos em outras finalidades”.
Valdemir iniciou colocando que não faria sentido dar seguimento à Ouvidoria, já que não haveria como fazer as perguntas destinadas ao Executivo Municipal. “É uma falta de respeito com as pessoas que estão esperando”, disse, deixando sua revolta e pedindo por dias melhores à frente, em busca de resolver esses problemas.
Alexandre disse aos presentes que o que marcou foi à falta de respeito e afirmou que lutará até o fim enquanto estiver na Câmara. Declarou que elaborou muito bem as perguntas e agradeceu a presença de todos.
Romeu cumprimentou a todos e iniciou desculpando-se em nome do Executivo, agradeceu a presença de todos e disse que colaborava com a luta dos funcionários presentes.
Paulo cumprimentou a todos e fez comentários, explicando a importância dos concursos públicos por conta da obrigação de suplementação do município, que acaba por onerar os cofres públicos. Disse que corrigir as questões do piso do magistério e do fundão dos servidores impediria que, mais para frente, se tornasse um problema maior a se resolver. Relembrou que o prefeito assumiu tomar atitudes em relação a essas questões na última ouvidoria do Ministério Público Federal. Criticou o pagamento dos IPE’s para servidores políticos e CC’s, quando não se paga para os aposentados do fundo, afirmando: “ou eles pagam o IPE ou se alimentam, o valor não chega para os dois”. Também criticou como falta de respeito e moral a não presença do Executivo. Deixou também o parecer para a Câmara e pediu para que, se o Executivo tivesse interesse em pegar o seu, que viesse.
Houve diálogo também com os presentes, alguns vieram a falar sobre seus pontos e dúvidas, aos quais foram respondidos pelas autoridades presente.
Gloria ressaltou que, como já havia falado na audiência pública, o dinheiro vem para o município. Diversas vezes foi questionada sobre não haver como pedir recursos e respondeu que tem, sim, como pedir recursos para isso e segundo ela é preciso justificar o motivo, que seria pagar seus professores. Ressaltou ainda que Barros Cassal não recebe o VAAF nem o VAAT. Irá receber o VAAR pois conseguiram a tão sonhada Gestão Democrática, mas só a partir de 2026. Colocou que, com o valor bem distribuído, é possível efetuar os pagamentos que não estão regulares.
Aparecida, para concluir, disse que tomará como próximo passo o reagendamento da Audiência Pública e o encaminhamento da situação ao jurídico, que entende melhor. Pediu para todos que contassem com o Poder Legislativo, que está para trabalhar pelo município. Agradeceu a presença de todos e pediu desculpas. Voltou à questão da moralidade e ao sentimento de terem ficado sem nenhuma resposta.
Foi pedido pela presidenta para que divulgássemos o site para todo aquele que quiser entender melhor sobre os repasses do FUNDEB: https://www.gov.br/fnde/pt-br
Também, para aqueles que quiserem fazer cursos para melhor entendimento e qualificação: https://avamec.mec.gov.br/#/